Ao longo do diploma são enunciados vários direitos como o direito ao esquecimento, o direito à proteção contra geolocalização abusiva e ainda a criação de uma tarifa social de acesso à Internet.
Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
Um marco importante a celebrar: foi promulgada a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital.
Ao longo do diploma são enunciados vários direitos como o direito ao esquecimento, o direito à proteção contra geolocalização abusiva e ainda a criação de uma tarifa social de acesso à Internet.
Ao longo do diploma são enunciados vários direitos como o direito ao esquecimento, o direito à proteção contra geolocalização abusiva e ainda a criação de uma tarifa social de acesso à Internet.