O documento detalha garantias essenciais como a liberdade de expressão, o acesso universal à informação e a proteção rigorosa de dados pessoais e da privacidade.
Inclui secções dedicadas à literacia digital e à proteção especial de crianças e jovens, alertando para os perigos da exposição online e do cibercrime. Além disso, o texto esclarece como os utilizadores podem procurar recursos legais ou apoio institucional caso os seus direitos fundamentais sejam violados por entidades públicas ou privadas.
O objetivo central é capacitar os indivíduos para utilizarem as ferramentas digitais de forma segura, consciente e em conformidade com as normas da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
